Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) participaram, no dia 11 de abril, de audiência pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito, que ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A pró-reitora adjunta de Graduação, Maristela Cortez Sawitzki, a professora do Campus São Borja, Lisianne Sabedra Ceolin, e o professor do Campus Santana do Livramento, Rodrigo Alexandre Benetti, representaram a Instituição.

Na ocasião, o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), professor Antônio Araújo Freitas Júnior, disse que a minuta que trata das novas diretrizes curriculares do curso de Direito está em estudo no CNE. Freitas Júnior explicou que a minuta tem a perspectiva de contemplar uma base nacional comum conceitual da área do Direito: uma base diversificada, em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos de Direito, e outra base estruturante do currículo, em atenção às demandas da contemporaneidade como a inovação, a tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade, as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a sociedade.

Durante a audiência, também foi debatida a Instrução Normativa nº 01, de 23 de fevereiro de 2017, a qual estabelece os procedimentos e padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em Direito, ofertados por Instituições de Educação Superior, integrantes do Sistema Federal de Ensino, na modalidade presencial.

A atividade reuniu representantes das seccionais da OAB, de Instituições de Ensino Superior de todo o país, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Educação.