A autorização para a abertura do bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) pelo Ministério da Educação (MEC) foi publicada nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União. O curso do Campus Santana do Livramento ofertará 50 vagas anuais e as aulas começam ainda no segundo semestre de 2015. As formas de seleção e ingresso, bem como seu cronograma, serão definidos até a próxima semana.

Com implantação confirmada internamente desde 2014, a Unipampa aguardava até o momento o ato legal que autoriza o início do funcionamento da graduação, conforme explica a pró-reitora de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação, Vanessa Dutra. Todo o processo de credenciamento do curso é acompanhado pela Coordenadoria de Avaliação da Pró-Reitoria. A pró-reitora de Graduação, Elena Billig Mello, destaca a relevância da implantação do curso da área de Ciências Sociais Aplicadas. “Para nós, é uma conquista podermos ofertar este curso que o Campus Santana do Livramento colocou como possibilidade para a região e para o contexto nacional”, afirma Elena. O Bacharelado de Direito tem Projeto Pedagógico de Curso (PPC) aprovado, disciplinas e cargas horárias definidas, e no momento a Unipampa trabalha nos procedimentos para ingresso e início das aulas em 2015/02. 

A diretora do Campus, Daniela Benetti, explica que o curso formará profissionais com habilidades e competências específicas para enfrentamento dos conflitos em âmbito nacional, internacional e de fronteira. Dentre as 3.870 horas totais da graduação, está prevista uma carga horária de 480 horas/aula específica para formação em Direito Internacional. Um dos articuladores da proposta do curso no Campus e indicado a assumir a coordenação do curso, professor Hector Cury, explica que o currículo proposto oferece tanto as competências tradicionais de um bacharel em Direito, com todas as condições de ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto a preparação para o processo de internacionalização da área, o qual é irreversível em sua avaliação.

Daniela complementa que “com a oferta do curso de Direito, espera-se uma maior projeção da Unipampa frente à comunidade, proporcionado mais opções de cursos de graduação para quem pretende ingressar no Ensino Superior público e gratuito”. A proposta de implantação de curso de Direito também no Campus São Borja segue em tramitação, conforme os professores do Campus que trabalham na proposta, o diretor Ronaldo Colvero e a professora Lisianne Ceolin.