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Data de Publicação 02/05/2017 - 13:36 Atualizado em 02/05/2017 - 13:36 1124 visualizações

Gestão e Fiscalização de Contratos são temas de curso para servidores

Por Tamíris Centeno Pereira da Rosa

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), através do Núcleo de Desenvolvimento Pessoal (Nudepe), realizou o curso Gestão e Fiscalização de Contratos. A capacitação aconteceu entre os dias 17 a 20 de abril para 25 servidores, ocorreu em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e teve como público alvo Gestores e Fiscais de Contratos, auditores, procuradores, técnicos, assessores e servidores dos órgãos de controle interno.

A atividade foi ministrada pelo servidor da Advocacia Geral da União (AGU), Rodrigo do Canto Cardoso.  O curso teve como foco a execução contratual, abrangendo a alteração, revisão, reajuste, repactuação e rescisão. Foi dado destaque ao papel e responsabilidades do gestor e fiscal do contrato, à responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contratando, incluindo a análise da documentação apta a comprovar a regularidade da contratada.

 

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