Uma instituição universitária é composta por pessoas que estão voltadas para objetivos comuns, da mesma forma que outras organizações. Seus objetivos centrais são a produção e a disseminação de conhecimentos que beneficiam a humanidade e a sociedade nos aspectos científico, cultural, tecnológico, social, político e ambiental. Isso só é possível com a colaboração de sujeitos voltados para o bem comum; sujeitos diversos, porém, no sentido de trazerem suas experiências e circunstâncias, suas histórias de vida e seus anseios.

No artigo 2º de seu estatuto, a Universidade Federal do Pampa, enquanto “instituição social comprometida com a ética, fundada em liberdade, respeito à diferença e solidariedade”, se define como um espaço dedicado ao exercício da consciência crítica e voltado para que a coletividade reflita e repense “suas formas de vida e sua organização política, social e econômica”.

Em seu Plano de Desenvolvimento Institucional para o período 2014-2018 (página 14), a Unipampa informa seus valores: “Ética; Liberdade; Respeito à diferença; Solidariedade; Transparência pública; Excelência acadêmica e técnico-científica; Democracia”.

Essas duas menções a documentos oficiais e definidores do caráter institucional são apenas dois exemplos da preocupação da Unipampa, e de seus alunos, professores e técnicos, para com a complexidade contemporânea, em um momento histórico no qual se afirmam tantas diferenças, antes marginalizadas e ocultadas. Trata-se de questões que por muito tempo foram ignoradas, como as variações de orientação sexual, de gênero, cor de pele, condição socioeconômica, opção religiosa e a situação das pessoas com deficiência.

Deve-se considerar que o desenvolvimento que a Unipampa quer ajudar a promover na região em que está plantada vai além do campo econômico, científico e tecnológico; é também a evolução cultural e política, o aprimoramento ético e solidário que qualifica o exercício da liberdade e da democracia. Esse desenvolvimento que a Unipampa quer avança para além da tolerância; busca ajudar a construir a convivência frutífera e pacífica entre seres que são, a um tempo, iguais e diferentes entre si.

O respeito à diferença é, assim, um compromisso da Universidade e uma baliza para as suas ações. Esse valor indica que as pessoas devem ser respeitadas em suas circunstâncias em todos os atos cotidianos, e orienta para que se evite a discriminação e o cerceamento aos direitos e deveres dos integrantes da sociedade. A diversidade de pessoas também significa variedade de capacidades e contribuições para a coletividade na ciência, na arte, na política e em muitos outros âmbitos da vida humana. A Unipampa vê a diversidade como riqueza de potenciais para a ação e a reflexão.

Nesse sentido, qualquer forma de preconceito e aversão ao que é diverso contraria frontalmente o valor institucional de respeito à diferença. É, também, demonstração da imensa necessidade de aprimoramento das noções de liberdade, solidariedade e de cidadania em nossa sociedade, apesar dos avanços sociais e culturais já registrados.

A Unipampa reafirma seus objetivos de ajudar a reduzir as desigualdades e a ampliar o acesso às oportunidades; enquanto integrante do Governo Federal, defende, e busca oferecer sempre, o tratamento eficaz e respeitoso a todos os cidadãos, no espírito do artigo 3º, inciso quarto da Constituição Brasileira; repudia como odiosas e atrasadas as agressões à diversidade em qualquer tempo e lugar, à luz do que preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e com mais ênfase quando as vítimas são integrantes de sua comunidade acadêmica; pelos mesmos motivos, é contra as agressões e as manifestações de ódio de parte a parte, pois são barreiras à compreensão e à convivência justa.

Os casos que incorrerem em qualquer tipo de discriminação serão devidamente apurados em busca das responsabilidades. Essas investigações seguirão as normas válidas para a Administração Pública Federal e serão conduzidas pelas instâncias competentes para indicar as medidas disciplinares. Nesse sentido, é importante diferenciar o papel da Ouvidoria institucional, essencialmente voltada para atender o direito à informação, das atribuições das instâncias encarregadas de verificar as denúncias de condutas de integrantes da comunidade acadêmica, como a Comissão de Ética e a Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, por exemplo. Os processos de apuração vão indicar responsabilidades e medidas cabíveis e visam evitar o cometimento de novas injustiças no combate às formas de discriminação.