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Data de Publicação 19/07/2017 - 16:08 Atualizado em 19/07/2017 - 16:24 1453 visualizações

Unipampa antecipa Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018

Por Emanuelle Tronco Bueno

Em um cenário de cortes orçamentários, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), por meio da Pró-reitoria de Planejamento e Infraestrutura (Proplan), promoveu reuniões para antecipar as tratativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018. A ação teve como objetivo antecipar a padronização das propostas do PLOA 2018 que, embora com processo ainda não iniciado pelo Ministério da Educação (MEC), possibilita adiantar os processos e deixar a Unipampa preparada para atender às solicitações do MEC dentro dos prazos estabelecidos e “não correr o risco de perder verba orçamentária por negligência ou imprecisão”, complementa o pró-reitor da Proplan, Luís Hamilton.

Conduziram os encontros o pró-reitor da Proplan, Luís Hamilton, o chefe da Divisão de Orçamento, José Paulo Fagundes e o chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, Rafael Sais. Na ocasião, foi apresentada a nova dinâmica de elaboração de propostas pelos campi e pelas unidades da reitoria. “Essa dinâmica ajudará na formatação de uma proposta da Unipampa mais próxima da realidade e com projeções segundo informações mais técnicas”, afirma o pró-reitor.

O que é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)?

O PLOA é um projeto de lei elaborado por cada ente do Poder Executivo, contendo a estimativa da receita e fixação da despesa para determinado exercício financeiro. Portanto, a Unipampa, por ser uma Universidade Federal pertencente ao Ministério da Educação (MEC), deve entregar o PLOA anualmente conforme os prazos estipulados pelo Ministério. O Projeto, depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo Presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual, a qual regula as prioridades e metas que devam ser atingidas pelo Governo Federal no ano.

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