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Data de Publicação 15/01/2018 - 18:36 Atualizado em 17/01/2018 - 16:56 1844 visualizações

Unipampa cria Comissão Especial para enfrentar violências na Universidade

Com o objetivo de desenvolver políticas de enfrentamento aos preconceitos geradores de violências, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) criou a Comissão Especial de Elaboração da Política Institucional de Prevenção, Conscientização e Responsabilização (Coprevi). A comissão abrangerá o enfrentamento às violências moral, sexual, de gênero, étnico-racial, geracional, contra pessoas com deficiência, contra pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, transexuais e intersexuais) e violências correlatas no âmbito da Universidade, conforme Portaria Nº 920 de 16 de agosto de 2017.

Para o reitor da Unipampa, Marco Antonio Fontoura Hansen, a criação da Coprevi é um avanço para a instituição pois “a Universidade tem que ser protagonista na construção de uma Cultura de Paz, por sua vocação educativa de promotora da não violência, mas não pode ser conivente com qualquer ação que comprometa o respeito mútuo no ambiente acadêmico.” O vice-reitor, Maurício Aires Vieira, acredita na necessidade da criação da comissão para que se “promova a Cultura da Paz como um ato pedagógico e contínuo, em todas as esferas e relações estabelecidas".

Depois de orientar-se com a Consultoria Jurídica da Unipampa (Conjur), desde sua criação, a Coprevi reuniu mensalmente servidores de todas as pró-reitorias (Progepe, Proext, Prograd, Praec, Proppi, Proad e Proplan), da Ouvidoria, da Comissão de Ética (COE), da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (Copspad), do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (Nina) e da Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAF) para um maior aprofundamento das temáticas pertinentes à Comissão.

Membros da Coprevi foram qualificados

Nas primeiras reuniões, a Ouvidoria apresentou os principais fluxos para o atendimento de dúvidas, reclamações, elogios, comentários, sugestões e denúncias provenientes de cidadãos e de cidadãs das comunidades interna e externa à Unipampa. No decorrer dos trabalhos da Comissão, no âmbito da responsabilização de violências, a COE fez os membros da Coprevi refletirem sobre desvios éticos suscetíveis de responsabilização de servidores, com base em seu regimento. A Copspad destacou como apura irregularidades com base na Lei Federal Nº 8.112/90.

No âmbito da prevenção e da conscientização, para além de uma justiça punitiva voltada aos crimes previstos pela legislação, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) levou os membros da Coprevi a debateram sobre o princípio da justiça restaurativa. Trata-se de um novo paradigma, que visa evitar que atos de violências se repitam ao utilizar diferentes metodologias de corresponsabilização, reparação de danos e respeito às diferenças, conforme prevê a Política Nacional de Justiça Restaurativa, difundida pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2016.

As ações da Coprevi também incluíram a capacitação de servidores em eventos. Em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal (Nudepe), a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, vinculada à Coordenadoria de Qualidade de Vida do Servidor da Progepe realizou uma capacitação geral para todos os membros da Coprevi. A qualificação “Enfrentamento às Violências no Ambiente Universitário” foi ministrada pelo instrutor especialista em processos administrativos disciplinares, Rodrigo Costa Rodrigues, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2017.

Rodrigues trouxe à luz a Constituição Brasileira de 1988, o Código Penal e, principalmente, as leis federais nº 12.015/2009, nº 7.716/1989 e nº 8.112/1990 para pontuar legislações específicas que amparam os debates da Coprevi. Para Rodrigues, “agressões físicas, apelos sexuais indesejados, desqualificações intelectuais ou quaisquer tipos de violências relacionadas à mulher, às escolhas sexuais, às crenças religiosas, aos racismos e às pessoas com deficiência, por exemplo, independentemente se praticadas por servidores, alunos ou colaboradores terceirizados, tanto em horário de trabalho como nas dependências da Universidade, tem responsabilizações previstas na legislação brasileira.” Ele ainda reforça que o Regimento Geral da Unipampa e as resoluções nº 29 e nº 78 do Consuni corroboram com as leis federais.  

Coprevi em 2018

Para 2018, a meta da Coprevi é dialogar com todas as Unidades Acadêmicas para incrementar os debates e encaminhar aos órgãos competentes a minuta da “Política Institucional de Prevenção, Conscientização e Responsabilização de todas as formas de violência na Unipampa”. Preliminarmente, entre outras ações, a prevenção prevê a publicação de cartilhas, elaboração de cursos e realização de eventos sobre o tema; a conscientização prevê a compreensão dos tipos de violências e a mediação de conflitos quando consensuada pelas partes; e as ações de responsabilização, já realizadas pela COE e pela Copspad, incluem a sugestão da criação de uma Corregedoria na Unipampa, como orientam órgãos de controle como o Ministério da Transparência, a Controladoria-Geral da União e a Corregedoria-Geral da União, por exemplo.

A Coprevi almeja promover a paz e não o medo, sensibilizando a comunidade para as diferentes formas de violência presentes no ambiente universitário, como forma de reforçar que a Unipampa está comprometida com a equidade e com a justiça social. Dialoga com documentos da Organização das Nações Unidas (ONU) como: a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979); a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (2007); a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007); o Guia para Proteção de Direitos LGBT (2012); entre outras as quais o Brasil é signatário. Tem-se notícias de iniciativas similares a da Coprevi/Unipampa em Universidades como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Estadual de Santa Cruz  (UESC), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), entre outras. Em sua maioria, as Comissões Universitárias combatem a violência contra a mulher, incluindo redes de proteção governamentais nos encaminhamentos.

Com informações da professora Sátira Machado

  • Servidores da Unipampa em reunião da Coprevi.

    Servidores da Unipampa participaram de reuniões mensais de instalação da Coprevi.

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