O Conselho Universitário da Universidade Federal do Pampa (Consuni/Unipampa), em sua 111ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de junho de 2023, via webconferência, aprova a presente moção de apoio à formação do coletivo Pró-Hospital Federal Transfronteiriço e a sua reivindicação de um Hospital Federal no Município de Uruguaiana.

Essa demanda encontra registros em outros momentos da história recente da região, sendo pautada também pelos movimentos sociais e pelo Conselho Municipal de Saúde. Tais movimentos aconteceram antes mesmo da implementação e amadurecimento dos cursos de Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem criados em 2006 pela Unipampa e que possuem expressiva carga horária em ambiente hospitalar, bem como o curso de Medicina, que hoje conta com três turmas formadas e com conceito máximo pela avaliação do Ministério da Educação, do curso de Educação Física e de quatro programas de residência em saúde em funcionamento, e três programas de residência médica em processo de construção, com previsão de atuação em ambiente hospitalar.

Atualmente, a Unipampa realiza cerca de 30 mil atendimentos de saúde por mês nos serviços de saúde de Uruguaiana e região, que poderiam ser potencializados por um hospital federal universitário. A Fronteira Oeste não dispõe de hospital regional, de modo que pacientes de determinadas complexidades de Uruguaiana e região precisam ser deslocados até Santa Maria (distância de 365 km) ou Porto Alegre (distância de 632 km), descaracterizando as redes de atenção em saúde e contrariando o princípio da descentralização e regionalização do SUS em um regime de “ambulanciaterapia”. Situação semelhante é enfrentada pelos argentinos e uruguaios que residem nas cidades de fronteira com a região da Fronteira Oeste e Campanha do Rio Grande do Sul. Dessa forma, este Hospital Federal Transfronteiriço em Uruguaiana contribuirá tanto para formação de graduandos e pós graduandos e fixação desses profissionais na região, quanto para a qualificação da rede de assistência em saúde na fronteira, que se encontra debilitada e para o desenvolvimento loco-regional.

O projeto justifica-se tendo em vista a congruência dos critérios técnicos necessários, da carência na assistência em saúde na fronteira, da qualificação da educação superior em saúde, da localização geográfica de Uruguaiana no Mercosul e do momento político-operacional em que se propõe.

A Unipampa, através do campus Uruguaiana, tem trabalhado ativamente no envolvimento de discentes e servidores de maneira colaborativa com os movimentos sociais e Conselho Municipal de Saúde desde a sua instalação em Uruguaiana em 2006, tendo viabilizado, desde o final de 2022 um extenso e democrático processo de organização das cinco pré-conferências de saúde e da Conferência Municipal de Saúde de Uruguaiana. As conferências de saúde são os espaços de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilitam a participação direta dos usuários, trabalhadores e gestores na tomada de decisões estratégicas.