A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) manifestou-se, nesta sexta-feira, 26, por meio de nota pública sobre o Programa Future-se, apresentado, em 17 de julho, pelo Ministério da Educação (MEC) aos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Universidade também criou uma página na internet em que reúne mais informações sobre o Programa Future-se.

Leia a íntegra do documento:

Manifestação sobre o Programa Future-se

            A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) sediada no Estado do Rio Grande do Sul considerando o anúncio do Programa Future-se, apresentado, em 17 de julho de 2019, pelo Ministério da Educação (MEC), manifesta que:

1. Primeiramente, ressalta-se que a Unipampa está analisando com parcimônia e profundidade a proposta do Programa Future-se. Precisa-se da sensibilidade do governo para descontingenciar os recursos com a maior brevidade possível, pois é contrária a qualquer ação ou método que imponha redução ou maior fragilidade orçamentária a esta IFES decorrentes de programas ou ações diretas do Governo Federal, uma vez que a instituição presta serviços públicos de inestimável importância para a sociedade brasileira e de responsabilidade da União (CF Art. 211 e LDB Art. 55).

2. A Unipampa não teve qualquer participação na construção do Programa Future-se.

3. A instituição está realizando uma análise técnica detalhada do Programa anunciado, a fim de compreender as suas características legais, administrativas, financeiras e acadêmicas, em especial das consequências decorrentes da adoção obrigatória de organizações sociais para receber recursos complementares advindos dos fundos de investimento e patrimoniais anunciados.

4. As propostas de Parcerias, Captações, Doações, Patrocínios e Incentivos apresentadas pelo Programa Future-se, diversas delas já estão sendo utilizadas ou implementadas pela Universidade, originando recursos suplementares aos seus orçamentos públicos e resultando em projetos inovadores e de impacto econômico e social.

5. A Unipampa segue criteriosamente as normativas de órgãos de controle (TCU, CGU, AGU e MPF) e está constantemente aprimorando boas práticas de gestão.

6. De acordo com o estatuto e regimento institucional, a decisão de adesão deverá ser objeto de avaliação de seus Conselhos Superiores (CONSUNI e CONCUR) exigindo amplo debate com a comunidade acadêmica. Por isso, é fundamental que haja um prazo condizente com a complexidade do tema, incluindo os documentos complementares necessários previstos em Consulta Pública (parecer jurídico, parecer de mérito e demais pareceres correlatos).

7. Reitera-se o compromisso da Unipampa em defesa das instituições de ensino superior públicas, autônomas, gratuitas, de excelência e inclusivas, e também com as metas do Plano Nacional de Educação.

8. A Reitoria da Unipampa está em debate sobre o tema, além das ações conjuntas definidas juntamente a Andifes para deflagrarmos as ações necessárias.