A Ouvidoria da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulga seu relatório semestral, referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021, conforme prevê o Art. 6º da Resolução nº 320/2021 do Conselho Universitário. No período, foram recebidas 143 manifestações. Entre os assuntos mais demandados no segundo semestre de 2021 estão aqueles relacionados à Educação Superior, à Administração da Universidade e, também, elogios a agentes públicos.

O documento, que está disponível no site da Ouvidoria, apresenta também dados sobre pesquisa de satisfação. Já em relação ao Serviço de Informação ao Cidadão, foram registrados 65 pedidos de acesso à informação no sistema Fala.BR. A Ouvidoria destaca que, em cumprimento à Portaria nº 581, de 9 de março de 2021 da Controladoria-Geral da União, passou a informar a necessidade de certificação de identidade do/a manifestante sempre que o tratamento e a resposta à manifestação implicar a entrega de informações pessoais ao próprio manifestante ou a terceiros por ele autorizados. Conforme a normativa, a certificação da identidade ocorrerá: virtualmente, caso o manifestante possua login autenticado por meio do login único de acesso "gov.br" ou outro meio de certificação digital; ou presencialmente, por meio de conferência de documento físico apresentado pelo manifestante junto à unidade de ouvidoria.

A Ouvidoria também enfatiza o chamamento para composição do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, o qual foi previsto na Lei nº 13.460/2017 - Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos. Qualquer cidadão pode ser conselheiro, basta voluntariar-se por meio da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Os Conselhos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos. Os resultados das consultas ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Unipampa já estão disponíveis no site da Ouvidoria.

Com informações de Dileia Adolfo Maria