Reitor da Unipampa debate marcos regulatórios e criação da Abram na Andifes
O reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Marco Antonio Fontoura Hansen, participou de reunião da 119ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada nos dias 18 e 19 de setembro na sede da entidade, em Brasília.
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o reitor Marco Hansen participou da reunião que tratou sobre duas medidas provisórias (MP): a 850, que autoriza o Governo Federal a instituir a Agência Brasileira de Museus (Abram), e a 851, que institui o marco regulatório dos fundos patrimoniais. Além da Lei 13.123, de 2015, o marco legal da biodiversidade, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, e do decreto número 8.722/16, que define a nova estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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